Imposto de Importação: o que é e como calcular

Os impostos são uma parte importante na hora de fazer as contas e avaliar a viabilidade da importação para um negócio. Na importação formal, os encargos variam de acordo com os valores da operação. Mas em geral se aplicam 5 impostos, estando entre eles o Imposto de Importação, ou II, sobre o qual vamos explicar mais neste artigo.

O que é Imposto de Importação?

O Imposto de Importação é um tributo federal cobrado sobre uma mercadoria estrangeira que entra de forma definitiva no país. Ele deve ser recolhido no ato de registro da Declaração de Importação (DI).

Previsto pela Constituição, ele se aplica com exclusividade às operações comerciais de importação e, portanto, visa regular o comércio exterior, estimulando — ou não — determinadas práticas, considerando objetivos políticos e econômicos, sendo que suas alíquotas e bases de cálculo podem ser alteradas com efeito imediato.

Como calcular o imposto de importação?

Para calcular o imposto de importação levamos em consideração tanto o tipo da mercadoria — isto é, sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — e a alíquota correspondente a ela na Tarifa Externa Comum (TEC); quanto o valor aduaneiro, que na prática significa a soma dos valores pagos pelos produtos, seguro, frete internacional e outras despesas na origem.

Então, suponha que você vai comprar camisas masculinas de algodão de um fornecedor da China. Sua operação, já considerando o transporte, seguro da carga e o valor a ser pago pela mercadoria será de 5 mil dólares. Já, ao consultar o produto na NCM e depois na TEC, você identificou que a alíquota seria de 35%. O valor do Imposto de Importação será, portanto, de 5 mil dólares x 35%.

Ok, mas como achar esses valores?

Agora que você já entendeu a lógica por trás do cálculo do imposto de importação, chegou a hora de saber como chegar:

• ao valor aduaneiro
• a alíquota certa para o seu produto

Valor aduaneiro

O valor aduaneiro pode ser também considerado como o Valor da Mercadoria no Local de Descarga (VMLD) ou valor CIF. Ele é composto, como mencionamos antes, pelo valor dos produtos antes de sair da sua origem — ou seja, o preço de custo de cada unidade, incluindo qualquer despesa anterior ao embarque — somado ao do frete e do seguro.

Então, voltando ao exemplo da importação de camisas masculinas de algodão, se cada unidade teve um custo de produção de 5 dólares e sua empresa importou 800 unidades, o valor da mercadoria foi então de 4000 dólares. Já o frete e o seguro somaram, hipoteticamente, mais 1000 dólares e o valor aduaneiro — ou VMLD ou valor CIF — ficou em 5000 dólares.

Alíquota do imposto de importação

Já a alíquota do imposto de importação será baseada na Tarifa Externa Comum (TEC) — um conjunto de tarifas sobre a importação, que foi estabelecido pelos países membros do Mercosul em meados dos anos de 1990, a fim de promover a competitividade comercial dos Estados frente a importação vinda de países de fora do bloco.

A TEC se baseia, como explicamos anteriormente, na NCM e nos apresenta a classificação fiscal dos produtos, sua descrição e alíquota de Imposto de Importação correspondente. Essa alíquota varia em geral entre 0 e 35%.

É importante destacar ainda que o Brasil adota as tarifas previstas na TEC, exceto para aqueles itens em regime de exceção como quando em condições extraordinárias de desabastecimento, ou os previstos na Lista de Exceções à TEC (LETEC) e na Lista de Exceção à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT).

Dica de mestre

Para facilitar o cálculo do imposto de importação, assim como a consulta de demais custos e especificidades no tratamento tributário e administrativo dessas operações, recomendamos o Simulador da Receita Federal, o Portal Único Siscomex ou ainda, caso seja possível para o seu negócio, usar plataformas pagas como a Tecwin Web.

Outra alternativa é contar com um parceiro, como a JoomPro, que poderá te auxiliar por todo processo, desde a busca pelo produto e os cálculos de impostos e taxas — oferecendo, inclusive, essa previsão sem custo —; até o acompanhamento da produção, documentação, desembaraço aduaneiro e entrega no seu estoque.