O que é RADAR Siscomex, modalidades disponíveis e como solicitar o seu

Afinal, o que é RADAR Siscomex?

O "Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros", conhecido como RADAR, é um cadastro exigido pela Receita Federal com o objetivo de regulamentar operações comerciais internacionais e rastrear atividades aduaneiras, incluindo importação e exportação.

Ou seja, qualquer empresa que deseja operar no comércio exterior, salvo exceções, deverá habilitar seu RADAR, assim como fazer o cadastro de seus responsáveis no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) — plataforma informatizada que integra diferentes processos, como o registro de operações, documentação, acompanhamento de carga e pagamento de impostos. A partir disso, a organização será enquadrada em uma das modalidades disponíveis.

Modalidades do RADAR Siscomex

As empresas habilitadas no RADAR Siscomex serão enquadradas, de acordo com o seu perfil, em uma das três modalidades disponíveis: Expressa, Limitada ou Ilimitada.

Modalidade Expressa

• Destinada a empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto (com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão) e suas subsidiárias integrais, ou empresas públicas ou sociedade de economia mista;
• Não possui limite para operação, seja de importação ou exportação.

Modalidade Limitada

• Destinada a empresas com capacidade financeira para realizar importações com valor estimado igual ou inferior a 150 mil dólares;
• Possui limite semestral para importação — de até 50 mil dólares para empresas com capacidade financeira estimada igual ou inferior a esse valor (Limitada 50 Mil); e de 150 mil dólares para aquelas com capacidade financeira superior ao limite da faixa anterior (50 mil dólares) e igual ou inferior 150 mil dólares (Limitada 150 mil);
• Permite exportação ilimitada;
• Requer garantias financeiras proporcionais ao limite de atuação.

Modalidade Ilimitada

• Destinada a empresas com capacidade financeira para realizar importações semestrais com valor estimado superior a 150 mil dólares;
• Não possui limite para operação, seja de importação ou exportação;
• Requer garantias financeiras proporcionais ao limite de atuação.

Pré-requisitos para habilitação do RADAR Siscomex

A lista de documentos necessários para a habilitação do RADAR Siscomex pode variar de empresa para empresa. Além disso, durante o processo, poderão ser solicitados documentos adicionais. Contudo, as solicitações deverão cumprir alguns pré-requisitos, sendo eles:

• Adesão ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico).
• CNPJ em situação cadastral “ativa”;
• Inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de seus representantes (sócios e administradores).
• Comprovação de capacidade operacional, econômica e financeira para atuação no comércio exterior;
• Quitação de eventuais pendências — sejam fiscais ou de suspensão, cancelamento ou cassação de habilitação para atuar no comércio exterior.

Como solicitar o RADAR Siscomex para sua empresa?

O requerimento pode ser feito online, pelo Sistema Habilita no Portal Único Siscomex. Vale destacar, porém, que trabalhar em parceria com empresas especializadas, como a JoomPro, irá garantir que todos os requisitos sejam preenchidos adequadamente, evitando erros no processo que podem resultar na negativa da Receita Federal.

O passo a passo será:

1. Acesse o Portal Único Siscomex e busque pela opção "Habilitar empresa";
2. Efetue o login pelo gov.br ou com certificado digital;
3. Selecione as opção “Cadastro de Intervenientes” > “Habilitação” > “Requerer Habilitação”;
4. Selecione a empresa entre os CNPJs (o usuário deverá constar como integrante do Quadro de Sócios e Administradores - QSA);
5. O sistema vai então calcular a capacidade financeira da empresa e definir, de forma automática, a modalidade de habilitação — Expressa, Limitada ou Ilimitada;
6. Por fim, seu requerimento pode ser direcionado para análise de um servidor.

Prontinho! Agora, uma vez que a habilitação é concedida, você terá acesso ao “Termo de Deferimento”, comprovando que a solicitação foi concluída com sucesso. Nossa dica é que você guarde este arquivo, salvo ou impresso, combinado?

Conte com parceiros para habilitar seu RADAR e começar a importar

Ao contratar uma empresa de gerenciamento e importações, o primeiro passo será a conferência ou criação do seu RADAR Siscomex. Empresas como a JoomPro contam com uma equipe especializada para esclarecer todas as suas dúvidas e auxiliar nesse processo, evitando erros e acelerando ainda mais o processo.