Passo a passo sobre como importar no Brasil

Antes de mais nada, o que é importação?

A importação de produtos, matéria-prima ou bens baseia-se no ato de adquirir e transportar os itens entre países, respeitando as regulamentações legais dos países de origem e de destino. Após a negociação com fornecedores e a produção dos itens, o processo burocrático para o envio dos produtos é dividido em 3 fases:

• Fase administrativa:  trata de todas as exigências burocráticas estabelecidas pelos órgãos governamentais responsáveis, as quais podem variar de acordo com as normas do país de origem e destino, o tipo de operação e o material a ser transportado.
• Fase fiscal: ocorre após a chegada da mercadoria no Brasil, seja por transporte marítimo ou aéreo, e compreende o desembaraço aduaneiro. Isso envolve a conferência da documentação e a verificação da exatidão das informações declaradas sobre a mercadoria em transporte, bem como o pagamento dos tributos aplicados à importação.
• Fase cambial:  refere-se à etapa de compra de moeda estrangeira processada pelo Banco Central do Brasil e destinada ao pagamento das mercadorias importadas.

Importação informal e formal

As vantagens de importar de outros países despertam o interesse de diferentes públicos. A boa notícia é que você pode realizar importações como pessoa física ou pessoa jurídica, ou seja, de maneira informal ou formal.

Importação informal

Essa modalidade destina-se a pessoas físicas que desejam comprar produtos para uso próprio. Geralmente, é realizada por empresas de courier ou através de sites como Alibaba, Amazon, Shein e é normalmente utilizada para a compra de pequenas quantidades.

Importação formal

Esta modalidade é destinada a empresas e é realizada em conjunto com um Despachante Aduaneiro. Envolve o pagamento de despesas portuárias e aeroportuárias e de taxas e impostos de importação, como II, IPI, PIS, COFINS, de acordo com a categoria do produto e o ICMS do estado de destino.

Que tipos de empresas podem importar no Brasil?

Qualquer empresa brasileira pode realizar importações, desde que seja habilitada no RADAR Siscomex e siga o processo dentro das regras estabelecidas para sua categoria de cadastro. Por exemplo, empresas registradas no formato Simples Nacional são autorizadas a importar itens apenas destinados para venda ao consumidor final, não permitindo a revenda para pessoas jurídicas.

O RADAR Siscomex é um sistema de regulamentação da Receita Federal que permite que empresas brasileiras atuem no comércio internacional.

Passo a passo de importação para o Brasil

Para um processo de importação eficiente, você precisará ficar atento a diversas etapas. Antes de mais nada, é importante você saber que contar com um parceiro de confiança e que poderá gerenciar sua importação de ponta a ponta, é o melhor caminho para evitar erros e problemas que podem prejudicar seu tempo de entrega e margem de lucro.

 1. Registro no Radar

Toda empresa que deseja realizar atividades comerciais internacionais deve adquirir seu "Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros", mais conhecido como Radar Siscomex. Esse registro é regulamentado pela Receita Federal e tem como objetivo controlar operações de importação e exportação, além de dados contábeis, fiscais e aduaneiros relacionados a elas. 

Existem 3 modalidades de Radar disponíveis: Radar Express (simples), Radar Limitado e Radar Ilimitado, cada uma com particularidades focadas em atender empresas de diferentes tamanhos. Para iniciar o processo, basta selecionar a modalidade adequada para seu negócio e iniciar o processo de registro através do Portal Siscomex.

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 2. Definição dos produtos a serem importados

Agora que seu Radar está em processo de aprovação, chegou o momento de selecionar os produtos que deseja importar. Leve em consideração fatores que podem afetar diretamente seu custo e lucro.
Nesta etapa, você precisará avaliar:

• Tendência de vendas: através de plataformas disponíveis no mercado,  avalie quais são os produtos mais vendidos no momento e aqueles que estão ganhando relevância. Além disso, entenda como a concorrência está trabalhando neste nicho para avaliar se a compra de itens para seu estoque será uma vantagem ou apenas um risco.

• Margem de lucro: avalie o preço médio de importação e de venda aqui no Brasil para estar preparado para negociar valores com seus fornecedores.

• Quantidade: tenha em mente que quanto maior o lote importado, melhor o preço unitário negociado. Avalie o volume de itens que deseja importar levando em consideração sua área de estoque e expectativa de vendas mensais.

• Especificações:  liste as especificações necessárias para os itens que deseja importar. Isso facilitará a elaboração de orçamentos e garantirá que todas as necessidades sejam levadas em consideração.

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 3. Seleção de fornecedores e negociação do pedido

Com os produtos selecionados, é hora de buscar o fornecedor ideal. Busque referências e avalie critérios como confiabilidade, qualidade, tempo de produção, condições de entrega e a capacidade de atender às especificações dos itens ou personalizá-los, se necessário.

Nesta fase, é extremamente importante contar com a ajuda de empresas especializadas, que já possuem um portfólio de fabricantes e podem intermediar a negociação com mais facilidade. Além disso, algumas importadoras possuem escritórios e equipes trabalhando no país de origem,  oferecendo serviços focados em teste de qualidade e na verificação do lote antes do despacho, reduzindo o risco de itens com defeitos ou avarias no lote.

Você também deverá negociar o formato de entrega da sua mercadoria, ou seja, estabelecer se o material será retirado no estoque do fornecedor ou se o mesmo se responsabilizará pelo transporte dos itens até o porto ou aeroporto. Esta negociação é extremamente importante, pois afetará diretamente o custo final do produto.

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 4. Escolha do agente de cargas.

Com os produtos prontos, você precisará do apoio de um parceiro responsável pela logística dos seus itens. Este fornecedor pode se responsabilizar por parte do trajeto ou por todas as etapas de transporte, incluindo transporte rodoviário, marítimo e aéreo, desde o endereço do fornecedor no país de origem até o destino final do produto (door to door), dependendo da negociação realizada.

Alguns agentes de carga também oferecem o serviço de despacho e desembaraço aduaneiro, listado no próximo passo. Caso não seja o caso, você precisará selecionar outro prestador de serviço para esta etapa do processo.

 5. Escolha do despachante aduaneiro

Contrate uma empresa especializada em comércio internacional que será responsável por gerenciar e cuidar de todas as etapas burocráticas de envio e desembaraço aduaneiro para sua mercadoria. Este parceiro será responsável por:

• Análise de documentações fornecidas pelo exportador. Nesta etapa, o despachante é responsável por:

  • Conferir as informações fornecidas e analisar se estão em conformidade com a legislação imposta para o tipo de produto que será importado.
  • Verificar as possíveis restrições de importação e se há necessidade de solicitar uma Licença de Importação (LI) aos órgãos anuentes (ANVISA, MAPA, INMETRO, DECEX, IBAMA e outros).
  • Providenciar a estimativa dos valores de impostos a pagar.
  • Notificar o importador sobre o depósito a ser feito antes do registro da Declaração de Importação (DI).
  • Registrar a Declaração de Importação no Siscomex.

• Pagar taxas e impostos de acordo com o tipo de importação e as mercadorias a serem importadas.

• Realizar o desembaraço aduaneiro apresentando toda a documentação necessária para este trâmite e providenciar a verificação e inspeção da carga, caso necessário.

 6. Logística até o seu estoque

Caso seu agente de cargas não possua essa camada de serviço e não a inclua no pacote inicial, você precisará contratar um serviço logístico ou utilizar seus recursos internos para realizar o transporte da carga do porto ou aeroporto até o endereço de destino final.

Gerenciadoras de importação, como a JoomPro, cuidam da importação de ponta a ponta, assim, a logística até o seu estoque estará incluída no pacote.